sábado, 9 de novembro de 2013

O fracasso do Estado brasileiro


Alberto Magalhães*

O Estado é o guardião da ordem pública e do bem estar social e deve providenciar tudo o que for necessário para que o cidadão tenha preservados a sua saúde física e mental, a sua vida, a sua integridade física, o seu patrimônio e a sua educação pela qual haverá o eficiente médico, o professor, o juiz, o engenheiro, o legislador... Esses são os serviços essenciais prestados pelo Estado e em seguida, o cidadão deve ter ao seu dispor transporte, água e luz. Devemos lembrar que saneamento básico consta do rol prioritário na assistência à saúde.

O que vemos diariamente no Brasil, através da mídia, é o caos no transporte público e tantas comunidades sem saneamento básico, água potável, luz elétrica, escola, posto de saúde e delegacia de polícia operante. Vemos meliantes enfrentando a Polícia (portanto, enfrentando o Estado) em guerrilhas, com fuzis e metralhadoras, invadir órgãos de segurança para soltar criminosos e se apossar de armas do Estado, executar policiais e outros agentes da autoridade estatal, contrabandear armamento de grosso calibre em grande quantidade, estabelecer e consolidar o tráfico de drogas mais facilmente que indústrias e empresas legais conseguem se estabelecer. Também vemos um número alarmante de homicídios,roubos e menores inseridos na marginalidade.

Mas para demonstrar o fragoroso fracasso do Estado brasileiro ainda falta o fator da impunidade e de outro que falarei mais à frente. A impunidade não só é um mal que prestigia o mal original, como também gera a perigosa cultura da vantagem pessoal. Ora se outros se safam impunes eu também poderei sair impune, ou seja, eu também quero esse benefício concedido historicamente aos que tiveram acesso ao poder ou ao muito dinheiro.

A pressão social, no Brasil, ao invés de acabar com a impunidade e a corrupção alargou a abrangência destes entre os agentes públicos administrativos e políticos. No entanto os lesa-pátria estão incomodados com os baderneiros nas manifestações populares. Claro, eles não querem os holofotes apontando para a verdadeira baderna que eles fazem com as finanças públicas. Eles que negam ao cidadão mais modesto a oportunidade de ter dignidade social, sem a qual a dignidade humana fica relegada a uma simples teoria.

Já o outro fator, o ingrediente final, a cereja do chantili do comprovado fracasso retumbante do Estado brasileiro é a propagação pelas autoridades, constituídas para promover a saúde, a segurança e a educação de que lhes faltam os recursos necessários para cumprir o seu dever, para oferecer ao cidadão os direitos essenciais que dão sentido a formação de uma sociedade civilizada, governada por um Estado democrático de direito.

O carimbo do fracasso aparece quando vemos um chefe de Estado (seja presidente ou governador) dizer que não tem recursos suficientes para a saúde. Quando vemos um gestor da pasta da saúde dizer que existe a grande demanda porque o povo adoece demais ou que está vivendo mais – porém não vive melhor, por causa exatamente da ineficiente política estatal de saúde. Quando o governo diz que no Brasil não há médicos suficientes para atender a população.

Quando vemos os chefes ou comandantes de polícia a toda hora falarem que não existem policiais suficientes para dar segurança à população, mas “vão fazer um remanejamento de policiais” para determinada área. Esses brilhantes “estadistas” vão tirar policiais de onde? Dos 2 % que estão lotados em outros órgãos? Ora a defasagem de efetivo é de 100 %, em geral. O mesmo acontece com relação a juízes e promotores. Os processos se arrastam lentamente, ora em desfavor da sociedade, nos crimes, ora em desfavor dos cidadãos, na área cível. Além do atraso doloso do Estado – leia-se, gestores mal intencionados - em cumprir com a sua responsabilidade de pagar os valores devidos.

O fracasso do Estado está anunciado quando estudiosos do Brasil informam que existem mais de 100 mil criminosos para serem presos – grande parte por vários mandados de prisão - e que em cada 100 criminosos que não são presos em flagrante apenas 20 deles são identificados, 10 são presos e só cinco cumprem pena. Estou usando dados “redondos”, aproximados. Resolvida essa demanda todo o efetivo – já defasado - do judiciário precisará crescer vertiginosamente. O fracasso do Estado está visível quando vemos faltarem celas para abrigar os que estão foragidos ou prestes a delinquir, ou mesmo suficiente para os que já estão recolhidos no sistema penitenciário.

Mas todo mundo sabe que há recursos suficientes para todos esses serviços essenciais, sabe que boa parte deles é desviada para os bolsos de gestores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, que os recursos são gastos com as mordomias e benesses desses gestores, que os recursos são mal usados em obras superfaturadas e de má qualidade - que logo se acabam e têm que ser feitas de novo, que também servem para pagar os CCs de assessores políticos desnecessários, e em valores maiores que pagos aos CCs técnicos, e que há gasto demasiado com a propaganda política dos governos.

Quando temos conhecimento de que existe uma farra dos recursos nas casas legislativas do país e em setores do judiciário, e de que o Brasil permanece no topo da lista mundial de índices do atraso e da injustiça social, depois de tanta luta de brasileiros contra a ignorância, a pobreza e a desonestidade, na construção de uma identidade nacional digna, nos vem a impressão de que já é tarde demais para reparar as variadas mazelas impregnadas em nosso país pelo iníquo sistema político que nos rege.

*Alberto Magalhães é funcionário público do estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social - CEAPHS.

A Polícia velha

Alberto Magalhães*

Operação Padrão, realizada por policiais civis, surge da decisão desses servidores públicos de só agir sob a presidência do delegado de polícia - conforme a lei - e não de forma autônoma recebendo, depois, a chancela da sua assinatura, como acontecia.

É o agir funcionalmente até a linha exata de suas atribuições, dependentes da expressa determinação da “autoridade policial” para que sejam iniciadas e consumadas.  Há uma danosa imposição legal que centraliza poderes no cargo de delegado de polícia.

Isso só ocorre por causa do equívoco existente na formalização das atribuições das carreiras policiais civis e até mesmo na constituição das polícias brasileiras, que hoje estão obsoletas, há décadas ultrapassadas pela realidade do mundo moderno. A formatação das Polícias visava, sobretudo, o controle social em detrimento das políticas de segurança pública.

A Operação Padrão só é possível por causa da incompetência histórica dos gestores do Estado, influenciados pelos interesses de grupos corporativistas institucionais, movidos pelo interesse pessoal dos seus membros. O que faz as polícias viverem no atraso, na estagnação funcional.

De serventia maior ao sistema que ao povo, criadas para preservação do Estado e da governabilidade, primeiramente. As instituições policiais precisam ser reinventadas, pois são apenas cópias do Exército e da magistratura, que não são organismos policiais.

Operação Padrão é o feitiço que não se virou contra os feiticeiros, mas contra as pessoas do povo, que não pode mais sofrer para manter os privilégios de uma casta de servidores públicos, os delegados de polícia.

Os delegados fazem de tudo para manter o seu status quo, os seus privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade. Existem estratégias para manter, no serviço público brasileiro, o conservadorismo conveniente às elites das instituições, mediante a força de influência/manipulação. Mediante a subserviência dos representantes políticos ao “sistema”.

A figura histórica da “autoridade policial”, ou seja, do delegado de polícia monopolizando a ação policial repressiva e tornando-a tolhida frente a dinâmica da criminalidade é, nos dias atuais, um empecilho ao bom andamento do serviço policial eficiente. A estrutura arcaica e “elefantesca” da Polícia Militar, nos moldes do Exército Brasileiro, é contraproducente para a atividade policial moderna.

A PM é órgão policial estadual de atividade civil (atividade policial ostensiva de prevenção ao crime e desordem), já o EB é órgão militar federal de atividade marcial (atividade de guerra para garantia da independência e soberania nacional). São instituições completamente opostas nas suas finalidades.

Manter essa formatação da PM alegando que ela é força auxiliar do EB não se sustenta mais, visto que a instituição policial tem atribuições distintas da guerra, ela tem que ser reformulada completamente para servir ao propósito mais urgente e legítimo que é o da segurança pública. A PM não pode mais ter duas naturezas, duas vocações.  O verdadeiro auxiliar do EB, nos assuntos internos, é a Guarda nacional.

Já a figura centralizadora e multifuncional do delegado de polícia brasileiro existe porque se precisava de alguém para tratar das questões criminais que centralizasse as atividades policiais em cada circunscrição. Isso facilitava a ingerência na apuração criminal, visto que a nomeação do delegado se dava por indicação política dos mandatários de plantão.

Com a implantação da carreira policial mediante concurso público as funções do delegado, mal concebidas, permaneceram intocadas. O cargo de delegado é demasiadamente centralizador, funcionalmente incompatível com as atividades laborativas que uma única pessoa pode executar dentro de um restrito período de trabalho e é juridicamente equivocado, vez que o exercício do seu cargo cerceia as atribuições legítimas dos outros membros da carreira policial.

Um exemplo é a oitiva de depoentes e os Termos Circunstanciados que o delegado tem o monopólio formal sobre eles, sem ter a obrigação de elaborá-lo. O delegado recebe os seus proventos somente para determinar, não para fazer o trabalho. Erroneamente copiando o modelo adotado nos fóruns e tribunais concernentes aos magistrados. Ocorre que os auxiliares dos juízes não integram a carreira jurídica (magistratura).

Já os escrivães e agentes compõem a carreira policial, da qual o delegado é mais um integrante. Esse modelo histórico da Polícia Civil é totalmente equivocado e foi feito para investir o delegado como autoridade semelhante à autoridade judicial. Isso é mais do que desnecessário num organismo policial.

O magistrado tem a autoridade exercida mediante as suas prerrogativas privativas. Não há outro servidor com competência para fazer o que ele faz. Já o delegado avoca para si as funções dos outros, para ser autoridade. Não há delegação das suas funções para os outros servidores, estes têm as suas funções estabelecidas legalmente. O delegado é que, atualmente, fez-se um cargo descartável.

Senão, vejamos: quem, na prática, exerce as funções policiais - operacionais e administrativas? O agente investiga, cumpre mandados de prisão e prende em flagrante delito. O escrivão elabora autos de flagrante delito, inquéritos e cumpre cotas das promotorias.

Todos esses procedimentos seguem para a Justiça. Onde precisaria entrar a figura do delegado de polícia, com as suas assinaturas desnecessárias, atrasando o serviço e diminuindo os recursos do tesouro do Estado, com altos salários?

Importante exigir o diploma de graduação em direito para o escrivão e de qualquer curso para o agente investigador. Da maneira equivocada que está na lei só ajuda a emperrar o serviço policial. Todos têm que esperar pela disponibilidade de uma só pessoa, o senhor delegado, para dar prosseguimento aos procedimentos de praxe: os  advogados, oficiais de justiça, guardas municipais, policiais civis, militares e rodoviários federais.

Hoje temos agentes e escrivães, com ensino de nível superior ou com variados conhecimentos técnicos, a imprimir uma boa qualidade nos serviços prestados a população. O cargo de delegado de polícia foi instituído numa época em que os membros da Polícia repressiva eram semianalfabetos. Eles não tinham funções definidas ou especializadas, só cumpriam as ordens do delegado.

O delegado de polícia absorvia todas as funções. Ele centralizava toda a autoridade policial em si. Mais a frente os demais integrantes da instituição policial passaram a ter funções definidas, especializadas, porém sob a tutela do delegado, sempre sob suas determinações: “indicie”, e o escrivão indiciava. “não indicie” e o escrivão não indiciava. “Faça” e se fazia. “Não faça” e não se fazia. E ainda é assim.

Ocorre que naqueles tempos a maioria das questões surgidas se resolvia em audiência na sala do delegado, em conversa com vítimas, acusados ou suspeitos, testemunhas e informantes, quase sempre todos do mesmo restrito convívio social. Mas hoje boa parte das vítimas não conhece o seu algoz (surgiram os sequestros, os crimes virtuais e os crimes mais bem elaborados), as pessoas não testemunham mais pessoalmente (usam a denúncia anônima) e surgiu a investigação de inteligência, com recursos tecnológicos.

Nesse universo, o delegado de polícia tornou-se mais um entre os demais membros do serviço policial. Sem mais importância que os demais integrantes da Autoridade Policial. Portanto não fazendo jus ao monopólio de todas as atividades empreendidas na polícia investigativa repressiva.

O cargo de delegado pode ser extinto sem que haja qualquer prejuízo ao serviço policial. Basta que se crie, nas delegacias, a Seção de Polícia judiciária e a Seção de Polícia Investigativa, comandadas, com autonomia, por escrivães e investigadores, respectivamente.

A formação da polícia civil de Sergipe é tão absurda que, os investigadores, não têm a nomenclatura de Investigador de Polícia, mas de Agente de Polícia. Isso deve ser mudado com brevidade para que sejam resgatados a verdadeira identidade do policial civil e o seu compromisso com a investigação policial eficiente. Isso foi feito para desqualificar o servidor policial na questão especialização funcional.

Por isso se faz do legítimo agente investigativo motorista para levar documentos, guarda de presos, atendente de recepção e digitador de boletins de ocorrência policial – BO. Desviado de suas funções originais enquanto parte dos crimes perpetrados fica sem a investigação devida.

Atualmente a grande demanda da sociedade, a especialização funcional dos demais integrantes da Polícia Civil, a necessidade de efetiva atribuição legal do poder de empreender as atividades-fim do policial civil (cumprindo metas) sem ter que esperar pelo delegado-gestor-autoridade da unidade, levará a uma ampla reformulação da instituição Polícia Civil, tornando-a moderna e mais eficiente para fazer frente aos bandidos que estão em vantagem na operacionalização do crime.

A Polícia Militar - historicamente manipulada pelas correntes políticas que governaram os estados - encontrará o seu próprio caminho, reescreverá a sua história e construirá uma nova identidade dentro de um contexto social diferente do que foi instituída, para então poder efetuar as políticas de segurança pública com a inteira confiança e aprovação da sociedade.

*Alberto Magalhães é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social- CEAPHS.