Resumo da história recente da Polícia Civil sergipana

A Polícia Civil sergipana era muito diferente do modelo atual. Tanto que no ano de 1989 quem a comandava era um coronel da Polícia Militar, o saudoso João Barreto Mota, homem de fibra com quem tive a honra de trabalhar, sucedido por um também coronel, mas esse do exército brasileiro - EB, homem de igual valor. Nesse período, em substituição a Fernando Matos, (1987 a 1989), procurador de justiça, assumia a secretaria da segurança o coronel de exército RR, Eduardo Pereira. A gestão de Eduardo Pereira/Barreto Mota se iniciou no segundo semestre de 1989 indo até março de 1991, data em que, naquela época, era feita a troca de governo.

Os cargos de delegado eram comissionados e, na capital, exercidos por Bacharéis em direito. No interior esses cargos eram ocupados por sargento, tenente ou capitão da PM. Não existia a carreira policial civil, com classes, promoção, delegado concursado, etc. Na maior parte das delegacias do interior não existiam policiais civis para ocupar as delegacias. Policiais militares eram quem fazia o serviço que era nosso. Em verdade prestaram grande serviço à SSP, mas essa política estatal impediu por décadas a estruturação da instituição policial civil. Como contraponto a essa realidade institucional existiam os homens de ouro da PC, a linha de frente, os "cana dura".

Mais da metade do efetivo da PC da capital era composto de servidores simples oriundos de diversos setores da administração pública estadual, requisitados para suprir a demanda decorrente da falta de concurso público para agentes investigadores e escrivães. Eles foram maioria na instituição polícia civil por algumas décadas, porque embora tenha havido concursos públicos em 1979 e em 1983 (quando, ao todo, foram nomeados apenas poucas dezenas de policiais), só no concurso deflagrado em 1987, no início do governo Valadares, foi introduzido na PC uma quantidade significativa de agentes investigadores (mais de 400, num período de dois anos) no seu plano de modernizar a PC, mesmo contra as correntes políticas de então. A entrada de servidores de outros órgãos na PC só foi cessar quando da criação do Quadro Auxiliar, em 1999, que amparou os servidores requisitados até aquela época, vedando o acesso de outros. O Quadro Policial hoje é formado por delegados, escrivães e agentes nas classes especial, 1ª, 2ª, 3ª e substituta. O Quadro Policial Auxiliar é formado por agentes auxiliares e é um quadro em extinção, o que ocorrerá quando o último dos seus componentes se aposentar.

Somente no ano de 1991, na gestão do secretário de segurança Flamarion Dávila e do superintendente Gildo Silveira Mendonça, no governo de João Alves Filho, foi criada a coordenadoria de polícia da capital, ocupada primeiramente pelo advogado Emanuel Cacho; a corregedoria de polícia civil, comandada pelo advogado Jonas Amaral e pelo defensor público Raimundo Veiga. Nesse tempo brilhava uma estrela como superintendente da PC (Chefe de Polícia Cívil) Gildo Silveira Mendonça, Coronel EB RR, imprimindo o profissionalismo na categoria. Nessa gestão, se iniciou a Escola de Polícia, sob a direção do delegado Jocélio Franca Froes, tornando-se academia em 1999, no governo Albano Franco. O COPE veio a ser estruturado pelo delegado João Eloy de Menezes na gestão do secretário João Guilherme, juiz de direito aposentado, na segunda gestão do governador Albano Franco, inaugurando o complexo policial que existe hoje.

Em dezembro do ano de 1993, ainda no governo João Alves Filho, eram incorporados à Polícia civil dezoito delegados aprovados no primeiro concurso público para o cargo (por determinação do STF). Esses delegados foram formados na Academia de Polícia de Minas Gerais, antes de assumirem os cargos. Os delegados comissionados Marco Passos, Paulo Ferreira, Georlize Teles e João Eloy integravam a turma. Ainda assim restaria cerca de noventa vagas, já que, depois dos cargos de direção, havia cerca de vinte unidades policiais civis na capital e setenta e quatro no interior a serem preenchidas. Entre os delegados comissionados que deram a sua contribuição à Polícia Civil a história registra os notáveis, a exemplo dos então bacharéis Ruy Pinheiro, Virgílio Viana, Clélio Lins Batista*, Antonio Melo*, Creso Resende*, João Sacramento*, Edson Trindade, Marco Passos, Eribaldo Cavalcante, Toinho Toyota (também agente policial) e o tenente PM Aragão*. Com a chegada dos delegados concursados a Polícia Civil, começou gradativamente a assumir as delegacias do interior com membros dos seus quadros. 

Durante alguns anos ainda prevaleceu uma significativa quantidade de pessoas assumindo delegacias na capital e interior, nomeados em cargo comissionado, porém já com a nomenclatura de assessor de delegado, embora exercendo a função de delegado de polícia, sempre subordinado ao delegado regional ou titular. Somente no ano de 2002 ingressaram novos delegados aprovados em concurso, realizado no segundo governo de Albano Franco. Mesmo com a chegada dos primeiros delegados concursados da Polícia Civil, em 19994, no governo João Alves, o comando da instituição foi sendo ocupado aos poucos. Começando pela coordenadoria da capital, depois a do interior para, na gestão do secretário da SSP Wellington Mangueira, no início do primeiro governo Albano Franco, a chefia da PC ser entregue ao delegado concursado Paulo Ferreira. Hoje a Polícia Civil sergipana é modelo a ser copiado por outros estados membros da federação brasileira, apesar da grave crise financeira nacional que lhe tira os recursos necessários para a sua atividade mais efetiva em prol de toda a sociedade sergipana.

*in memoriam.

Alberto Magalhães, Agente de Polícia Judiciária de 1ª classe da SSP de Sergipe.