Na pesquisa "O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil", feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) em 2009 para subsidiar as discussões da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), ficou evidente o descontentamento dos profissionais de segurança com a estrutura militarizada.
Dos 64.130 servidores ouvidos - policiais militares, civis, federais e rodoviários, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais - 60% consideram a vinculação da PM ao Exército inadequada. Quando perguntados se a hierarquia de sua instituição provoca desrespeito e injustiças profissionais, 65,6% dos consultados responderam que sim. Entre os policiais militares nos postos mais baixos, o índice é maior: 73,3%. Destes profissionais, 81% acreditam haver muito rigor em questões internas e pouco em questões que afetam a segurança pública, e 65,2% acham que há um número excessivo de níveis hierárquicos em sua instituição.
O relatório da consulta destaca que "as PMs não estão organizadas como polícias, mas como pequenos exércitos desviados de função", e que os resultados disso são precariedade no enfrentamento da criminalidade, dificuldade para exercer controle interno, implicando em elevadas taxas de corrupção, e frequente insensibilidade no relacionamento com os cidadãos.
Ao apresentar a "Arte da Guerra" a Lourenço, filho do nobre florentino Felipe Strozzi, Maquiavel (1469-1527) afirmou que não conhecia coisas mais incompatíveis entre si do que a vida militar e a civil.
Historicamente, os militares foram mantidos afastados da vida civil. Na Roma antiga, apenas a fração destinada a manter a ordem e a segurança interna tinha acesso à cidade; as tropas permaneciam em seus arredores. Por estas plagas, a idealização do modelo de polícia militarizada remonta ao Brasil - colônia.
Na desconfiança entre o poder central e as províncias, era mister dispor de forças policiais com caráter militar. Portugal não queria correr riscos de insubordinações inspiradas por idéias libertárias. Essas forças, subordinadas aos presidentes das províncias, eram as mais adequadas ao modelo de dominação imperialista.A república pôs fim à dominação, mas o modelo de polícia militarizada praticado no império persiste até hoje.
Em vista de tentar "unir" conceitos opostos, pode-se afirmar que o termo polícia militar é auto-contraditório. Vejamos,na origem de ambos os vocábulos, há, de fato, antônimos inconciliáveis. Enquanto polícia quer dizer "segurança", "ordem pública", "civilização", "cultura", militar é sinônimo de "combate", de "guerra", cuja base é a "força e a hostilidade". Afinal a quem serve este modelo?
A desmilitarização não implica, necessariamente, em unificação das polícias estaduais ou mesmo em extinção das polícias militares. Isto está fora de cogitação, entre outros motivos, por ser absolutamente implausível nos cenários políticos de curto e médio prazo. A desmilitarização das polícias é um passo imprescindível para a consolidação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no país, podendo constituir importante avanço no plano da construção democrática de políticas públicas de segurança . A militarização histórica do aparelho de segurança pública representa um equívoco filosófico, ideológico, metodológico e de finalidade, já que introjeta uma lógica de guerra no aparelho policial.
As vantagens da desmilitarização progressiva são várias: descentralizar o trabalho das PMs, facilitando a integração com as polícias civis; impulsionar a inovação organizacional, especialmente de modalidades de policiamento adaptadas aos contextos locais, o que muitas vezes é impedido pelos excessivos níveis de comando e centralização da hierarquia militarizada; diminuir as probabilidades de militarização da questão social, dificultando estratégias criminalizadoras da pobreza e dos movimentos sociais na imposição da ordem pública; reduzir as tensões entre oficialato e tropa, favorecendo a construção de perfis e estratégias agregadoras nas organizações policiais, o que aumentaria a eficácia coletiva das polícias e das políticas públicas de segurança.
Precisa-se de um remodelamento psicológico e das relações interpessoais dos seus integrantes, de forma a fomentar uma mudança comportamental de toda a corporação, com foco no cidadão. Assim chegaremos, de fato, a uma polícia cidadã, interativa, comunitária e de proximidade.
A desmilitarização é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública. Percebe-se ainda mais tal importância quando da sua aprovação pela sociedade na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em 2008, como também na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública em 2009.
Permite um maior controle social sobre as instituições responsáveis pela segurança e sobre as atividades policiais, a melhoria das condições de trabalho do policial, uma vez que reduz desigualdades oriundas da rígida hierarquia militar, uma objetiva definição sobre o papel do exército e das polícias em uma sociedade democrática, evitando assim a sobreposição de atividades - tais quais se apresentam nos artigos 42, §1o., 142, §§2o. e 3o, da CF/1988.
Ser ou não ser, eis a questão, como escreveu Shakespeare em Hamlet, ou melhor dizendo construir ou não construir um novo paradigma, eis o debate.
Antônio Carlos dos Santos é Bacharel em Comunicação Social, Especialista em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas pela Ufs e acadêmico de Direito. Contatos: antoniocarlos@universopolitico.com
A Polícia Militar, e a lei orgânica
ResponderExcluirVem em boa hora o projeto de lei orgânica da Polícia Militar sergipana, que atualmente é regida pelo Regime Disciplinar do Exército – RDE.
A única vez que eu estudei sobre Direito foi há mais de vinte e dois anos. Mesmo assim foram umas aulas, em três meses, intituladas de “noções de direito penal” no meu curso de formação profissional de Agente de Polícia, ou seja: não sei praticamente nada. No entanto gostaria de manifestar a minha modesta opinião sobre o assunto.
Até hoje não ficou claro para mim a formatação híbrida da Polícia Militar brasileira. Na verdade eu sempre estranhei a relação institucional e operacional Polícia Militar/Polícia Civil e a relação profissional Policial Militar/cidadão. Fica a pergunta: a Polícia Militar é uma Instituição militar, como as Forças Armadas, porém estadualizada e com atribuições policiais civis ou é uma Instituição policial estadual com características e atividades militares? Uma Força militar com função civil? Instituição estadual – paga pelos cofres estaduais - e força auxiliar das Instituições federais nos âmbitos nacional e internacional? Como acontece no Haiti.
Outra coisa eu não entendo. Quando os Policiais Militares estão em função de atividade policial civil e cometem algum ilícito contra civis, previstos no Código Penal (civil) eles são julgados como se estivessem na caserna ou em missão militar e são julgados pelo Código Penal Militar, ou seja, pelos seus próprios pares, pelos membros de sua própria Instituição. Num país institucionalmente corporativista como o Brasil, isso soa muito mal. Acredito que o ente civil – em todas as suas formas, deve ter preponderância numa nação onde está estabelecido o Estado democrático de direito, não um regime de exceção.
Como pode uma Instituição policial estadual ostentar patentes e divisas das Forças Armadas Federais? Já o salário não os acompanha, o que é uma grande incoerência. O ônus sem o bônus. Realmente é tudo muito estranho nesse Brasil que se democratizou, mas pouco evoluiu.
A Polícia Militar, a meu ver, carece de uma nova e coerente definição da sua natureza e finalidade, para se coadunar com os tempos modernos da sociedade brasileira. A elaboração da lei orgânica torna-se uma excelente oportunidade para se tratar a questão de forma definitiva e satisfatória para todos.
(Ps. O espaço está aberto para quem desejar comentar este tema.)
Alberto Magalhães
(Postado no final do ano passsado neste blog)