* A questão social e a Segurança Pública

Vez ou outra a Segurança Pública do nosso Estado é questionada (...) É claro que Sergipe se insere no contexto nacional no que se refere ao alto índice de criminalidade que assusta o povo. Mas essa questão transcende aos Órgãos de Segurança, já que os mesmos não têm os meios para reabilitar a sociedade para a qual presta os seus serviços. A sua função principal é reprimir, embora tenha atribuições preventivas. Aos governantes cabe o dever inalienável de coibir a criminalidade eliminando os focos da doença chamada injustiça social (originada da perversa distribuição de renda brasileira), que gera uma parcela de infratores. A falta de prioridade para o social deteriora a sociedade e enfraquece os Órgãos de Segurança, já debilitados, pois cria uma demanda que a estrutura policial não consegue alcançar (...)

Os Policiais estão assimilando a nova filosofia de trabalho dos gestores de Segurança Pública que lapidam, com a participação de todos e o sacrifício dos abnegados, a dignidade do Policial civil e militar enquanto espera que os governantes restabeleçam a dignidade dos seus concidadãos.

Alberto Magalhães

(Publicado no Jornal Cinform em 20 de outubro de 1997)

* Momentos especiais

Este blogueiro (fotos 1 e 2)em noite de lançamento do seu livro "Anotações Poéticas" no Instituto Luciano Barreto Júnior, em 03 de novembro de 2005.

Este blogueiro (D)  trabalhando no 15º Encontro Nacional do Colégio de Desembargadores Corregedores do Brasil. Em 27 a 31 de outubro de 1998, no Celi Praia Hotel, Aracaju-SE.

 

1- Este blogueiro, com o empresário Walter Franco e Autoridades, sendo homenageado em sessão solene da Associação Sergipana de Imprensa, representando a categoria Policial Civil de Sergipe, em 17 de julho de 2007///2- Com o então Superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Carlos Rogério Ferreira Cota.

1- Com a Delegada Georlize Oliveira Costa Teles, então Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania///2-Com Fábio Henrique, então Vereador de Aracaju e atual Prefeito de N. Sra. do Socorro

Com colegas da SSP e o Advogado Antônio Correia Matos (E), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Sergipe, no Instituto Luciano Barreto Júnior.

Com o Coronel José Anselmo dos Santos, então Comandante Geral da PM, como convidado em evento de confraternização dos Agentes Prisionais de Sergipe.

Jornal Espaço Aberto fundado e editado por este blogueiro e suspenso por questões pessoais até o início do próximo processo eleitoral (campanha 2010).

* Sobre a Instituição Policial

A face mais visível do Estado é a Polícia. Por ela o governante impõe o respeito mútuo entre os cidadãos, o cumprimento de leis, o equilíbrio entre forças, a paz social ou a sensação desta - em sua busca, e a própria finalidade dos Poderes, Instituições e Autoridades constituídos. Em suma: A Polícia dá sustentação real à existência do Estado na sua função de regular conflitos humanos e sociais, em busca do verdadeiro estado de direito que todos auguramos viver.

Enquanto o homem não chegar ao nível de civilidade autêntica e real a sociedade precisará do Estado e de sua força humana e pública como instrumento para regular, inibir e coibir as ações e omissões que prejudicam o ser humano pelo ente semelhante.

A Polícia, os seus agentes e principalmente os seus dirigentes são vitrine num Estado democrático de direito. Os que dirigem a Instituição Policial devem ser o exemplo a ser seguido pelos hierarquicamente subordinados, os tratando com urbanidade e respeito e os ensinando como se portar na sociedade e como tratar com a coisa pública (patrimônio de todos), com zelo e honestidade.

Um dirigente que não tem o respeito dos seus subordinados é um péssimo referencial para toda a sociedade, por que trará desequilíbrio interno e repercussão externa negativa a uma Instituição que é a face mais visível do governante, face visível do Estado.

Alberto Magalhães

(Publicado no Jornal Espaço Aberto, em janeiro de 2009)

* A Polícia Militar, e a lei orgânica

Vem em boa hora o projeto de lei orgânica da Polícia Militar sergipana, que atualmente é regida pelo Regime Disciplinar do Exército – RDE.

A única vez que eu estudei sobre Direito foi há mais de vinte e dois anos. Mesmo assim foram umas aulas, em três meses, intituladas de “noções de direito penal” no meu curso de formação profissional de Agente de Polícia, ou seja: não sei praticamente nada. No entanto gostaria de manifestar a minha modesta opinião sobre o assunto.

Até hoje não ficou claro para mim a formatação híbrida da Polícia Militar brasileira. Na verdade eu sempre estranhei a relação institucional e operacional Polícia Militar/Polícia Civil e a relação profissional Policial Militar/cidadão. Fica a pergunta: a Polícia Militar é uma Instituição militar, como as Forças Armadas, porém estadualizada e com atribuições policiais civis ou é uma Instituição policial estadual com características e atividades militares? Uma Força militar com função civil? Instituição estadual – paga pelos cofres estaduais - e força auxiliar das Instituições federais nos âmbitos nacional e internacional? Como acontece no Haiti.

Outra coisa eu não entendo. Quando os Policiais Militares estão em função de atividade policial civil e cometem algum ilícito contra civis, previstos no Código Penal (civil) eles são julgados como se estivessem na caserna ou em missão militar e são julgados pelo Código Penal Militar, ou seja, pelos seus próprios pares, pelos membros de sua própria Instituição. Num país institucionalmente corporativista como o Brasil, isso soa muito mal. Acredito que o ente civil – em todas as suas formas, deve ter preponderância numa nação onde está estabelecido o Estado democrático de direito, não um regime de exceção.

Como pode uma Instituição policial estadual ostentar patentes e divisas das Forças Armadas Federais? Já o salário não os acompanha, o que é uma grande incoerência. O ônus sem o bônus. Realmente é tudo muito estranho nesse Brasil que se democratizou, mas pouco evoluiu.

A Polícia Militar, a meu ver, carece de uma nova e coerente definição da sua natureza e finalidade, para se coadunar com os tempos modernos da sociedade brasileira. A elaboração da lei orgânica torna-se uma excelente oportunidade para se tratar a questão de forma definitiva e satisfatória para todos.

(Ps. O espaço está aberto para quem desejar comentar este tema.)

Alberto Magalhães